{"id":9046,"date":"2026-08-03T18:02:52","date_gmt":"2026-08-03T18:02:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/08\/03\/irpj-no-lucro-presumido-decisoes-de-2026-que-mudam-o-calculo\/"},"modified":"2026-08-03T18:02:52","modified_gmt":"2026-08-03T18:02:52","slug":"irpj-no-lucro-presumido-decisoes-de-2026-que-mudam-o-calculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/08\/03\/irpj-no-lucro-presumido-decisoes-de-2026-que-mudam-o-calculo\/","title":{"rendered":"IRPJ no Lucro Presumido: Decis\u00f5es de 2026 que Mudam o C\u00e1lculo"},"content":{"rendered":"<p>A apura\u00e7\u00e3o do <strong>imposto renda pessoa juridica irpj<\/strong> exige aten\u00e7\u00e3o redobrada em 2026, especialmente para empresas optantes pelo Lucro Presumido. Decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) redefiniram a base de c\u00e1lculo do tributo e da CSLL, gerando impactos diretos no caixa de pequenas e m\u00e9dias empresas. Neste artigo, voc\u00ea encontrar\u00e1 uma an\u00e1lise objetiva dos fatos, com base em jurisprud\u00eancia e dados oficiais, al\u00e9m de um panorama pr\u00e1tico sobre como essas mudan\u00e7as afetam o dia a dia do empreendedor brasileiro.<\/p>\n<h3>Resumo r\u00e1pido<\/h3>\n<ul>\n<li>O <strong>STJ<\/strong> decidiu que o <strong>ISS comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL<\/strong> no Lucro Presumido, alterando o entendimento anterior e impactando o valor devido pelas empresas prestadoras de servi\u00e7os.<\/li>\n<li>O <strong>TRF-3<\/strong> suspendeu o aumento de <strong>10%<\/strong> nas al\u00edquotas de IRPJ e CSLL para o Lucro Presumido, previsto na Reforma Tribut\u00e1ria, considerando que o regime n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio fiscal, mas uma t\u00e9cnica de apura\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A <strong>Receita Federal<\/strong> registrou arrecada\u00e7\u00e3o recorde de <strong>R$ 1,587 trilh\u00e3o<\/strong> at\u00e9 junho de 2026, uma alta de <strong>6,63%<\/strong> sobre o mesmo per\u00edodo do ano anterior, pressionando a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o do <strong>IBS e da CBS<\/strong> na base de c\u00e1lculo do Lucro Presumido ainda n\u00e3o foi encerrada, criando incertezas para o planejamento tribut\u00e1rio de <strong>2027<\/strong>.<\/li>\n<li>Empresas de <strong>revenda de ve\u00edculos usados<\/strong> garantiram na Justi\u00e7a o direito de usar al\u00edquotas de <strong>8%<\/strong> (IRPJ) e <strong>12%<\/strong> (CSLL), em vez das al\u00edquotas majoradas.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Para quem este conte\u00fado \u00e9<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Empresas optantes pelo Lucro Presumido<\/strong> com receita bruta anual de at\u00e9 <strong>R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> que buscam entender os impactos das decis\u00f5es judiciais de 2026.<\/li>\n<li><strong>Contadores e profissionais de BPO cont\u00e1bil<\/strong> que precisam atualizar seus procedimentos de c\u00e1lculo e orienta\u00e7\u00e3o aos clientes.<\/li>\n<li><strong>Empreendedores do setor de servi\u00e7os<\/strong>, especialmente prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade, engenharia e tecnologia, que podem ser afetados pela inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo.<\/li>\n<li><strong>Gestores financeiros<\/strong> que desejam se antecipar \u00e0s mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria e evitar autua\u00e7\u00f5es fiscais.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O que mudou em 2026: a decis\u00e3o do STJ sobre o ISS<\/h3>\n<p>Em uma decis\u00e3o hist\u00f3rica, a <strong>Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ<\/strong> consolidou o entendimento de que o <strong>ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os)<\/strong> comp\u00f5e a base de c\u00e1lculo do <strong>IRPJ e da CSLL<\/strong> quando a apura\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela sistem\u00e1tica do Lucro Presumido. Na pr\u00e1tica, isso significa que as empresas que prestam servi\u00e7os e j\u00e1 recolhem o ISS sobre sua receita bruta tamb\u00e9m devem incluir esse valor no c\u00e1lculo dos tributos federais. A decis\u00e3o n\u00e3o cria um novo tributo, mas define que o ISS \u00e9 parte integrante da receita bruta operacional, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Este entendimento, embora tenha gerado debate, est\u00e1 alinhado ao conceito de <strong>receita bruta<\/strong> definido no artigo 12 do Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/1977, que inclui o produto da venda de bens e servi\u00e7os. O impacto pr\u00e1tico \u00e9 imediato: empresas que n\u00e3o inclu\u00edam o ISS em sua base de c\u00e1lculo poder\u00e3o ser autuadas em caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Por outro lado, para aquelas que j\u00e1 o inclu\u00edam, a decis\u00e3o traz seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita discuss\u00f5es futuras.<\/p>\n<h3>IRPJ no Lucro Presumido: a liminar que suspende o aumento de 10%<\/h3>\n<p>Paralelamente, o <strong>TRF-3<\/strong> concedeu liminar suspendendo o aumento de <strong>10%<\/strong> nas al\u00edquotas do <strong>IRPJ e da CSLL<\/strong> para empresas do Lucro Presumido, previsto na Reforma Tribut\u00e1ria. O magistrado respons\u00e1vel pela decis\u00e3o entendeu que o Lucro Presumido \u00e9 uma <strong>t\u00e9cnica de apura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/strong>, e n\u00e3o um benef\u00edcio fiscal. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 crucial: se fosse um benef\u00edcio fiscal, o governo poderia reduzir ou aumentar incentivos livremente; como \u00e9 uma t\u00e9cnica de apura\u00e7\u00e3o, qualquer altera\u00e7\u00e3o precisa respeitar princ\u00edpios constitucionais como o da anterioridade e da legalidade.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a liminar do TRF-3 traz al\u00edvio imediato para as empresas jurisdicionadas na 3\u00aa Regi\u00e3o (S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul), que n\u00e3o precisar\u00e3o recolher o adicional de <strong>10%<\/strong> enquanto a discuss\u00e3o n\u00e3o for definitivamente julgada. Contudo, \u00e9 importante destacar que esta \u00e9 uma decis\u00e3o liminar e que outras regi\u00f5es podem ter entendimentos diferentes. O cen\u00e1rio \u00e9 de <strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong>, e a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que as empresas mantenham acompanhamento pr\u00f3ximo de seus contadores para avaliar o impacto regional.<\/p>\n<h3>O impacto real no caixa: n\u00fameros e comparativos<\/h3>\n<p>Para dimensionar o impacto, considere uma empresa prestadora de servi\u00e7os com faturamento mensal de <strong>R$ 100 mil<\/strong> no Lucro Presumido. A presun\u00e7\u00e3o de lucro para servi\u00e7os \u00e9 de <strong>32%<\/strong>. Sobre esse valor, incide a al\u00edquota de <strong>15%<\/strong> de IRPJ, mais o adicional de <strong>10%<\/strong> sobre a parcela que exceder <strong>R$ 20 mil<\/strong> mensais. Com a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo, e considerando um ISS de <strong>5%<\/strong>, a base de c\u00e1lculo do IRPJ aumenta em <strong>R$ 5 mil<\/strong>, elevando o imposto devido em cerca de <strong>R$ 1.600<\/strong> por m\u00eas, considerando a presun\u00e7\u00e3o de 32%.<\/p>\n<p>Este valor pode parecer pequeno, mas em um cen\u00e1rio de arrecada\u00e7\u00e3o recorde \u2014 a <strong>Receita Federal<\/strong> recolheu <strong>R$ 1,587 trilh\u00e3o<\/strong> at\u00e9 junho de 2026, uma alta de <strong>6,63%<\/strong> sobre o ano anterior \u2014 a tend\u00eancia \u00e9 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o se torne ainda mais rigorosa. Segundo dados do \u00f3rg\u00e3o, a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o vem de tributos como IRPJ e CSLL, o que refor\u00e7a a necessidade de conformidade. Para o empreendedor, isso significa que qualquer erro no c\u00e1lculo pode resultar em multas de <strong>75%<\/strong> sobre o valor devido, ou at\u00e9 <strong>150%<\/strong> em casos de sonega\u00e7\u00e3o. \u00c9 aqui que a <strong>Sciammarella Contabilidade<\/strong> entra, cuidando da apura\u00e7\u00e3o correta e do planejamento tribut\u00e1rio para que sua empresa n\u00e3o seja surpreendida por autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h3>Lucro Presumido vs. Lucro Real: qual escolher em 2026?<\/h3>\n<p>A escolha entre o <strong>Lucro Presumido<\/strong> e o <strong>Lucro Real<\/strong> \u00e9 uma das decis\u00f5es mais estrat\u00e9gicas para o empres\u00e1rio. No Lucro Presumido, o c\u00e1lculo do <strong>imposto renda pessoa juridica irpj<\/strong> e da CSLL \u00e9 feito com base em uma presun\u00e7\u00e3o de lucro sobre a receita bruta, com al\u00edquotas que variam de <strong>1,6%<\/strong> a <strong>32%<\/strong>, dependendo da atividade. J\u00e1 no Lucro Real, o imposto incide sobre o lucro efetivamente apurado, o que pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro baixas ou preju\u00edzos.<\/p>\n<p>Em 2026, com as decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis ao contribuinte em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s al\u00edquotas majoradas, o <strong>Lucro Presumido<\/strong> permanece como uma alternativa atrativa para empresas com faturamento de at\u00e9 <strong>R$ 78 milh\u00f5es<\/strong> anuais. No entanto, a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o do <strong>IBS\/CBS<\/strong> na base de c\u00e1lculo do Lucro Presumido, prevista para vigorar plenamente em <strong>2027<\/strong>, adiciona uma camada de complexidade. Enquanto n\u00e3o h\u00e1 um consenso no Supremo Tribunal Federal (STF), a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer simula\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas com base em dados reais para verificar qual regime \u00e9 menos oneroso, considerando as particularidades do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3>A quest\u00e3o dos im\u00f3veis e a contradi\u00e7\u00e3o da Receita Federal<\/h3>\n<p>Um ponto que preocupa especialistas \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o da <strong>Receita Federal<\/strong> sobre a tributa\u00e7\u00e3o da venda de im\u00f3veis classificados como ativo imobilizado por empresas no Lucro Presumido. Em <strong>2023<\/strong>, o Fisco mudou o entendimento e passou a tributar a venda na forma de <strong>receita operacional<\/strong>, majorando a carga tribut\u00e1ria. Em 2026, esse tema ainda gera efeitos e inseguran\u00e7a, especialmente para incorporadoras e construtoras. A contradi\u00e7\u00e3o apontada por especialistas \u00e9 que, para outros ativos, a Receita mantinha o entendimento de tributa\u00e7\u00e3o pelo ganho de capital.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, o problema se manifesta na hora de precificar um im\u00f3vel e calcular os tributos devidos. No Lucro Presumido, a venda de imobilizado havia sido tratada como ganho de capital, com al\u00edquotas que chegam a <strong>25%<\/strong> de IRPJ e <strong>9%<\/strong> de CSLL nos regimes cumulativos. Com o novo entendimento, a venda passa a ser classificada como receita operacional, sendo tributada de forma mais severa. Para o empres\u00e1rio, isso pode significar um aumento de carga tribut\u00e1ria em mais de <strong>15%<\/strong> em cada opera\u00e7\u00e3o, impactando diretamente na margem de lucro do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3>Checklist pr\u00e1tico<\/h3>\n<ul>\n<li><strong>Revise sua base de c\u00e1lculo:<\/strong> inclua o ISS na apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e CSLL, conforme a decis\u00e3o do STJ, e ajuste seu sistema cont\u00e1bil.<\/li>\n<li><strong>Avalie a liminar do TRF-3:<\/strong> verifique se sua empresa opera em regi\u00e3o abrangida pela decis\u00e3o e ajuste o recolhimento, mantendo provis\u00f5es caso a decis\u00e3o seja revertida.<\/li>\n<li><strong>Simule Lucro Presumido vs. Lucro Real:<\/strong> emita planilhas comparando os regimes com base em dados reais de faturamento e despesas do \u00faltimo ano.<\/li>\n<li><strong>Acompanhe a tributa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis:<\/strong> se sua empresa vende ativos imobili\u00e1rios, consulte um especialista para entender o novo entendimento da Receita Federal e seus impactos.<\/li>\n<li><strong>Monitore o e-CAC e os prazos do SPED:<\/strong> certifique-se de que as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a ECF (Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal), est\u00e3o em dia para evitar multas.<\/li>\n<li><strong>Mantenha provis\u00f5es na contabilidade:<\/strong> para o adicional de 10% suspenso pela liminar, evite usar o valor no fluxo de caixa, pois a decis\u00e3o pode ser revista em inst\u00e2ncias superiores.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>FAQ<\/h3>\n<p><strong>Pergunta 1: O ISS realmente deve ser inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do IRPJ no Lucro Presumido?<\/strong><br \/>Sim. Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ, o ISS \u00e9 considerado parte da receita bruta para fins de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. A decis\u00e3o se aplica a todas as empresas, mas \u00e9 importante verificar se h\u00e1 modula\u00e7\u00e3o de efeitos ou recursos pendentes. Na pr\u00e1tica, se voc\u00ea n\u00e3o inclui o ISS, est\u00e1 sujeito a autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Pergunta 2: A liminar do TRF-3 suspendendo o aumento de 10% vale para todo o Brasil?<\/strong><br \/>N\u00e3o. A liminar tem validade apenas para os contribuintes que est\u00e3o sob a jurisdi\u00e7\u00e3o do TRF-3, que abrange os estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul. Empresas de outras regi\u00f5es precisam aguardar decis\u00f5es de seus pr\u00f3prios tribunais ou uma decis\u00e3o definitiva do STJ ou STF. Consulte seu contador sobre a forma mais segura de proceder.<\/p>\n<p><strong>Pergunta 3: Com a reforma tribut\u00e1ria, o Lucro Presumido deixar\u00e1 de existir?<\/strong><br \/>N\u00e3o. A Reforma Tribut\u00e1ria mant\u00e9m o Lucro Presumido como regime de apura\u00e7\u00e3o, mas altera al\u00edquotas e a forma de aproveitamento de cr\u00e9ditos. O regime sofreu uma tentativa de majora\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, suspensa por decis\u00f5es judiciais. De qualquer forma, a substitui\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins por IBS\/CBS, prevista para a transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 <strong>2033<\/strong>, modificar\u00e1 a forma de calcular os tributos, mas o regime continuar\u00e1 existindo.<\/p>\n<h3>Conclus\u00e3o: o que o empres\u00e1rio precisa fazer agora<\/h3>\n<p>O cen\u00e1rio tribut\u00e1rio de 2026 \u00e9 marcado por decis\u00f5es judiciais que trazem al\u00edvio e, ao mesmo tempo, novos desafios. A inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do <strong>imposto renda pessoa juridica irpj<\/strong> e da CSLL \u00e9 um fato consolidado que exige revis\u00e3o imediata dos c\u00e1lculos. Por outro lado, a liminar que suspende o aumento de 10% das al\u00edquotas do Lucro Presumido demonstra que o judici\u00e1rio est\u00e1 atento \u00e0s distor\u00e7\u00f5es da Reforma Tribut\u00e1ria, mas exige cautela. O caminho mais seguro \u00e9 manter a contabilidade atualizada e realizar um planejamento tribut\u00e1rio robusto. A <strong>Sciammarella Contabilidade<\/strong> est\u00e1 pronta para ajudar sua empresa a navegar por essas mudan\u00e7as, garantindo conformidade e economia legal.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea tem d\u00favidas sobre como essas decis\u00f5es afetam sua empresa, compartilhe este artigo em suas redes e deixe suas perguntas nos coment\u00e1rios. A troca de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o primeiro passo para a seguran\u00e7a fiscal. Nossa equipe est\u00e1 dispon\u00edvel para esclarecimentos personalizados sobre a apura\u00e7\u00e3o do IRPJ no seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<div style=\"margin:40px 0 8px;padding:20px 24px;background:#f9fafb;border-left:4px solid #fb923c;border-radius:8px;\">\n<p style=\"margin:0 0 10px;font-size:16px;color:#111827;font-weight:700;\">Leia tamb\u00e9m<\/p>\n<ul style=\"margin:0;padding-left:20px;color:#374151;font-size:15px;line-height:1.8;\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/08\/03\/obrigacoes-acessorias-sped-ecf-ecd-prazos-de-agosto-e-riscos\/\">Obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias SPED ECF ECD: prazos de agosto e riscos de multa em 2026<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/08\/02\/obrigacoes-fiscais-mei-simples-nacional-o-guia-de-2026-que-t\/\">Obriga\u00e7\u00f5es fiscais MEI Simples Nacional: o guia de 2026 que todo empreendedor precisa ler<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/08\/01\/dirf-declaracao-imposto-renda-retido-prazo-de-entrega-e-regr\/\">DIRF declara\u00e7\u00e3o imposto renda retido: prazo de entrega e regras em 2026<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div style=\"margin:48px 0 32px;padding:32px 24px;background:#fff7ed;border:1px solid #fed7aa;border-radius:16px;text-align:center;\">\n<p style=\"margin:0 0 6px;font-size:20px;color:#111827;font-weight:800;\">Precisa de ajuda com Contabilidade?<\/p>\n<p style=\"margin:0 0 20px;font-size:15px;color:#374151;\">A <strong>Sciammarella Contabilidade<\/strong> tem a solu\u00e7\u00e3o certa para voc\u00ea e para a sua empresa. 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