{"id":8984,"date":"2026-07-03T14:01:08","date_gmt":"2026-07-03T14:01:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/07\/03\/reforma-tributaria-e-sp-como-a-contabilidade-empresas-tribut\/"},"modified":"2026-07-03T14:01:08","modified_gmt":"2026-07-03T14:01:08","slug":"reforma-tributaria-e-sp-como-a-contabilidade-empresas-tribut","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/07\/03\/reforma-tributaria-e-sp-como-a-contabilidade-empresas-tribut\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria e SP: Como a Contabilidade Empresas Tributa\u00e7\u00e3o 2026 Redefine Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais"},"content":{"rendered":"

O ano de 2026<\/strong> marca um ponto de inflex\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Com a entrada em vigor das principais regras da Reforma Tribut\u00e1ria (EC 132\/2023 e LC 214\/2025) e a recente decis\u00e3o do estado de S\u00e3o Paulo de excluir 174 itens<\/strong> da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a partir de outubro, a contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> deixou de ser uma \u00e1rea de suporte para se tornar o centro da estrat\u00e9gia de sobreviv\u00eancia dos neg\u00f3cios. Dados da Receita Federal indicam que mais de 18 milh\u00f5es<\/strong> de empresas optantes pelo Simples Nacional precisar\u00e3o revisar seus regimes at\u00e9 o final de 2026, sob pena de incorrerem em bitributa\u00e7\u00e3o ou perda de benef\u00edcios transit\u00f3rios. Este artigo analisa, com base em fontes oficiais e no calend\u00e1rio fiscal de julho de 2026, o impacto pr\u00e1tico dessas mudan\u00e7as para o MEI, micro e pequenas empresas, e como a contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> precisa se adaptar para evitar multas e autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o empreendedor que atua no dia a dia, a complexidade aumenta. Enquanto S\u00e3o Paulo sinaliza uma desonera\u00e7\u00e3o pontual ao retirar produtos como materiais de constru\u00e7\u00e3o e pe\u00e7as automotivas da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST), a Uni\u00e3o acelera a malha fiscal digital, mirando inconsist\u00eancias entre a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) e a DCTF. O prazo final para corre\u00e7\u00e3o \u00e9 31 de julho de 2026<\/strong>. Ignorar esses marcos significa, na pr\u00e1tica, enfrentar processos administrativos que podem travar o CNPJ da empresa. Neste cen\u00e1rio, entender as novas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e o regime h\u00edbrido do Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o, mas uma exig\u00eancia para quem deseja manter as portas abertas.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria 2026: O Fim do Simples Nacional Como Conhec\u00edamos?<\/h3>\n

A Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, regulamentada pelas Leis Complementares n\u00ba 214\/2025 e n\u00ba 227\/2026, introduziu o chamado Simples H\u00edbrido<\/strong>. A partir de agosto de 2026<\/strong>, as empresas optantes passam a conviver com dois regimes simult\u00e2neos: o tradicional Simples Nacional para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal (CPP) e o novo IVA Dual (CBS e IBS) para as opera\u00e7\u00f5es com bens e servi\u00e7os. Na pr\u00e1tica, isso significa que a al\u00edquota \u00fanica mensal do DAS ser\u00e1 substitu\u00edda por um c\u00e1lculo que separa o tributo federal (CBS) do estadual\/municipal (IBS).<\/p>\n

De acordo com a LC 214\/2025, a al\u00edquota do IBS para micro e pequenas empresas ser\u00e1 ajustada por um redutor, mas o empreendedor precisar\u00e1 emitir notas fiscais com destaque desses impostos a partir de 2027. O impacto imediato em 2026<\/strong> \u00e9 operacional: os sistemas de gest\u00e3o (softwares<\/em> de contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>) precisam ser atualizados para segregar a base de c\u00e1lculo do IVA Dual. Empresas que n\u00e3o fizerem essa transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano podem perder o direito de creditamento do IBS na cadeia produtiva, elevando o custo efetivo dos produtos em at\u00e9 4,5%<\/strong> conforme simula\u00e7\u00f5es da FGV.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) alertou que, em 2026<\/strong>, 62%<\/strong> dos contadores ainda n\u00e3o dominam as novas regras de split payment (pagamento fracionado), o que aumenta o risco de erros no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Para o microempreendedor individual (MEI), o cen\u00e1rio \u00e9 mais desafiador: a Receita Federal estuda unificar o limite de faturamento \u00fanico de R$ 81.000,00<\/strong> para o regime, mas o texto da reforma ainda exige a entrega mensal de um relat\u00f3rio simplificado de desonera\u00e7\u00e3o, sob pena de exclus\u00e3o autom\u00e1tica do programa.<\/p>\n

SP Exclui 174 Itens da ST: Al\u00edvio ou Armadilha na Contabilidade Empresas Tributa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

No dia 30 de maio de 2026<\/strong>, o governo de S\u00e3o Paulo publicou o Decreto n\u00ba 69.874\/2026, retirando 174 itens<\/strong> do regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (ST) a partir de 1\u00ba de outubro de 2026<\/strong>. Entre os produtos beneficiados est\u00e3o materiais de constru\u00e7\u00e3o, ferramentas, pe\u00e7as para ve\u00edculos, autope\u00e7as e itens de papelaria. A medida visa reduzir a carga tribut\u00e1ria sobre o consumo e simplificar a apura\u00e7\u00e3o do ICMS para empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido.<\/p>\n

No entanto, a exclus\u00e3o da ST gera um efeito colateral importante: a empresa que antes era mera repassadora do imposto agora precisa calcular o ICMS pr\u00f3prio por dentro da nota fiscal. Isso exige que o contabilista revise os c\u00f3digos CEST (C\u00f3digo Especificador da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) e NCM de cada produto. Segundo a SEFAZ-SP, a n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o at\u00e9 outubro de 2026<\/strong> pode gerar multa de 100%<\/strong> do valor do imposto devido, acrescido de juros Selic. Para o varejista de material de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, a margem de lucro pode cair de 12%<\/strong> para 8%<\/strong> caso o cr\u00e9dito do ICMS n\u00e3o seja corretamente lan\u00e7ado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Medida Cautelar Fiscal (MCF) da Receita Estadual de SP est\u00e1 intensificando a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre empresas que deixaram de recolher o ICMS-ST nos meses anteriores. Dados da Secretaria da Fazenda indicam que, em 2026<\/strong>, foram abertos 4.500 processos<\/strong> contra microempresas que n\u00e3o comprovaram a devolu\u00e7\u00e3o de mercadorias n\u00e3o vendidas dentro do prazo de 60 dias. A orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 que o empreendedor solicite ao seu escrit\u00f3rio de contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> um relat\u00f3rio de estoque de produtos ST para realizar a baixa correta at\u00e9 setembro, evitando o pagamento em duplicidade.<\/p>\n

Malha Fiscal Digital: Prazo Cr\u00edtico para Corre\u00e7\u00e3o de IRPJ\/CSLL em ECF<\/h3>\n

A Receita Federal iniciou, em junho de 2026<\/strong>, a Malha Fiscal Digital<\/strong> com foco em IRPJ e CSLL. O objetivo \u00e9 cruzar os dados da Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Fiscal (ECF) com a DCTF e a DCOMP. Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que apresentarem diverg\u00eancias superiores a 5%<\/strong> no valor da base de c\u00e1lculo do imposto de renda ser\u00e3o notificadas eletronicamente. O prazo fatal para corre\u00e7\u00e3o sem multa \u00e9 31 de julho de 2026<\/strong>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que muitas empresas que declararam um faturamento no PGDAS-D (Simples Nacional) diferente do registrado na ECF precisar\u00e3o retificar a escritura\u00e7\u00e3o. De acordo com o Sindifisco Nacional, em 2026<\/strong>, 1 em cada 4 empresas<\/strong> do Simples Nacional possui pelo menos uma inconsist\u00eancia fiscal relacionada ao Lucro Arbitrado ou \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de lucros isentos. O impacto financeiro \u00e9 direto: a multa por omiss\u00e3o de receita pode chegar a 150%<\/strong> do imposto devido, al\u00e9m da exclus\u00e3o do regime simplificado por at\u00e9 3 anos<\/strong>.<\/p>\n

Para evitar a autua\u00e7\u00e3o, o empres\u00e1rio deve verificar se a ECF de 2026<\/strong> (ano-calend\u00e1rio 2025) est\u00e1 com os saldos cont\u00e1beis iguais aos do balan\u00e7o patrimonial. Os contadores precisam, ainda, revisar as exclus\u00f5es do lucro real (como doa\u00e7\u00f5es e patroc\u00ednios) que n\u00e3o constam no Simples Nacional. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 agendar uma reuni\u00e3o emergencial com o departamento de contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> ainda em julho para validar o Livro Caixa<\/strong> e a DCTF<\/strong>.<\/p>\n