{"id":8918,"date":"2026-06-17T18:00:52","date_gmt":"2026-06-17T18:00:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/17\/reforma-tributaria-2026-a-decisao-de-setembro-que-redefine-a\/"},"modified":"2026-06-17T18:00:52","modified_gmt":"2026-06-17T18:00:52","slug":"reforma-tributaria-2026-a-decisao-de-setembro-que-redefine-a","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/17\/reforma-tributaria-2026-a-decisao-de-setembro-que-redefine-a\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria 2026: A Decis\u00e3o de Setembro que Redefine a Contabilidade Empresas Tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p>Em <strong>17 de junho de 2026<\/strong>, o calend\u00e1rio fiscal brasileiro j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais o mesmo. Para milh\u00f5es de micro e pequenas empresas, setembro de 2026 se tornou o m\u00eas da verdade. A <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> no regime do Simples Nacional sofreu uma ruptura hist\u00f3rica com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026. Pela primeira vez, a op\u00e7\u00e3o de permanecer ou migrar para o regime simplificado em 2027 precisar\u00e1 ser exercida entre <strong>1\u00ba e 30 de setembro de 2026<\/strong>. Quem perder este prazo ficar\u00e1 de fora do Simples por todo o ano de 2027. Este artigo detalha os fatos, os prazos, as novas regras e o impacto real no bolso do empreendedor.<\/p>\n<p>A mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 burocr\u00e1tica: ela altera a l\u00f3gica de apura\u00e7\u00e3o de tributos. Pela primeira vez, o empres\u00e1rio poder\u00e1 escolher entre o Simples tradicional (tributa\u00e7\u00e3o concentrada em uma \u00fanica guia) e o chamado <strong>regime h\u00edbrido<\/strong>, no qual o IBS e a CBS ficam fora do Simples, apurados pelo regime n\u00e3o cumulativo. A decis\u00e3o de setembro de 2026 afetar\u00e1 diretamente a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, o aproveitamento de cr\u00e9ditos e a escritura\u00e7\u00e3o fiscal a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2027<\/strong>.<\/p>\n<h3>O Novo Calend\u00e1rio do Simples Nacional: Prazos e Consequ\u00eancias<\/h3>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026, publicada em <strong>17 de abril de 2026<\/strong>, estabeleceu um cronograma in\u00e9dito. Diferentemente do modelo anterior, onde a op\u00e7\u00e3o era feita em janeiro, agora o procedimento ocorre exclusivamente em setembro do ano anterior ao de exerc\u00edcio. O calend\u00e1rio completo \u00e9 o seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Per\u00edodo de op\u00e7\u00e3o para 2027:<\/strong> de <strong>1\u00ba a 30 de setembro de 2026<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Cancelamento da op\u00e7\u00e3o:<\/strong> o pedido pode ser cancelado at\u00e9 o fim de <strong>novembro de 2026<\/strong>; ap\u00f3s essa data, a op\u00e7\u00e3o se torna <strong>irretrat\u00e1vel<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias:<\/strong> em caso de indeferimento, a empresa ter\u00e1 <strong>30 dias<\/strong> para regularizar d\u00e9bitos e outras pend\u00eancias.<\/li>\n<li><strong>Perda do direito:<\/strong> quem n\u00e3o optar em setembro de 2026 perde o direito de entrar no Simples em <strong>todo o ano de 2027<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo a <strong>Fecom\u00e9rcio<\/strong>, essa concentra\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o em setembro torna o planejamento tribut\u00e1rio mais estrat\u00e9gico, especialmente para empresas que avaliam migrar para o regime h\u00edbrido. A <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> passa a exigir an\u00e1lise pr\u00e9via de estoques, margens de cr\u00e9dito e estrutura de custos. Empresas que desejam permanecer no Simples unificado (tradicional) tamb\u00e9m precisam se atentar ao prazo, pois n\u00e3o h\u00e1 prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Regime H\u00edbrido vs. Simples Tradicional: O Que Muda na Pr\u00e1tica<\/h3>\n<p>A grande novidade da <strong>Lei Complementar 214\/2025<\/strong>, j\u00e1 regulamentada pelo CGSN, \u00e9 a possibilidade de o contribuinte optar por um modelo h\u00edbrido. Nele, o <strong>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> e a <strong>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os)<\/strong> s\u00e3o apurados fora do Simples Nacional, pelo regime n\u00e3o cumulativo. O restante dos tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISS) permanece na guia mensal do Simples.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Simples Tradicional:<\/strong> todos os tributos em uma \u00fanica guia (PGDAS-D e DAS). Al\u00edquotas progressivas por faixa de receita. Cr\u00e9ditos de IBS\/CBS limitados.<\/li>\n<li><strong>Regime H\u00edbrido:<\/strong> IBS e CBS apurados separadamente, com possibilidade de <strong>cr\u00e9ditos integrais<\/strong> sobre insumos, energia, alugu\u00e9is e ativos imobilizados. Os demais tributos permanecem no Simples.<\/li>\n<li><strong>Limite de IBS no Simples:<\/strong> ficou definido que empresas com faturamento de at\u00e9 <strong>R$ 3,6 milh\u00f5es anuais<\/strong> podem recolher IBS dentro do Simples. Acima disso, o IBS \u00e9 apurado fora. O limite federal geral do regime segue em <strong>R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O impacto pr\u00e1tico \u00e9 direto: empresas com alta margem de cr\u00e9ditos (ind\u00fastria, com\u00e9rcio atacadista, servi\u00e7os com insumos relevantes) podem se beneficiar do regime h\u00edbrido, reduzindo a carga tribut\u00e1ria total. J\u00e1 empresas de servi\u00e7os com baixa gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos (consultorias, cl\u00ednicas, escrit\u00f3rios) tendem a permanecer no Simples tradicional, onde a al\u00edquota \u00e9 fixa e previs\u00edvel. A <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> precisa calcular o ponto de equil\u00edbrio entre os dois modelos para cada cliente.<\/p>\n<h3>MEI em 2026-2027: Faturamento, Transi\u00e7\u00e3o e Novas Regras<\/h3>\n<p>Para o <strong>Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>, a reforma tribut\u00e1ria trouxe mudan\u00e7as graduais, mas importantes. Segundo a an\u00e1lise t\u00e9cnica da LC 214\/2025, o <strong>MEI permanece no SIMEI<\/strong> (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais), com a introdu\u00e7\u00e3o do <strong>Anexo VII<\/strong> para substituir progressivamente ICMS e ISS por IBS e CBS. A transi\u00e7\u00e3o ocorre entre <strong>2027 e 2033<\/strong>.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Valor mensal do DAS em 2027-2028:<\/strong> permanece em <strong>R$ 7,00<\/strong> (INSS + ISS ou ICMS), mas com composi\u00e7\u00e3o diferente. A parcela de ICMS e ISS cai gradualmente enquanto IBS e CBS ganham espa\u00e7o.<\/li>\n<li><strong>Limite de faturamento do MEI:<\/strong> as fontes oficiais indicam manuten\u00e7\u00e3o do teto atual de <strong>R$ 81.000,00<\/strong> para 2026. H\u00e1 propostas legislativas (PLP 140\/2026) que sugerem amplia\u00e7\u00e3o para <strong>R$ 240 mil\/ano<\/strong>, mas este projeto ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o e <strong>n\u00e3o tem for\u00e7a de lei<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Transi\u00e7\u00e3o at\u00e9 2033:<\/strong> at\u00e9 l\u00e1, a parcela de IBS e CBS substituir\u00e1 integralmente ICMS e ISS no DAS do MEI. O valor total mensal n\u00e3o deve aumentar, mas a composi\u00e7\u00e3o muda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O impacto para o MEI \u00e9 mais cont\u00e1bil do que financeiro no curto prazo. O valor fixo de <strong>R$ 7,00<\/strong> n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00e3o, mas a necessidade de emitir notas fiscais com novas naturezas de opera\u00e7\u00e3o (IBS e CBS) exigir\u00e1 adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas de emiss\u00e3o. Para quem emite poucas notas, a mudan\u00e7a \u00e9 pequena. Para quem emite muitas, o acompanhamento da <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 essencial para evitar inconsist\u00eancias no PGDAS-D.<\/p>\n<h3>O que o Empreendedor Deve Fazer At\u00e9 Setembro de 2026<\/h3>\n<p>Com base nas normas vigentes e nas orienta\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN) e do Minist\u00e9rio da Fazenda, as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Verificar pend\u00eancias fiscais:<\/strong> d\u00e9bitos em atraso no Simples Nacional, parcelamentos vencidos ou irregularidades cadastrais podem impedir a op\u00e7\u00e3o. A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 <strong>30 de setembro de 2026<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Analisar o regime h\u00edbrido:<\/strong> calcular se a empresa se beneficia de cr\u00e9ditos integrais de IBS\/CBS. Empresas com faturamento entre <strong>R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong> precisam decidir se ficam no Simples tradicional ou migram para o h\u00edbrido.<\/li>\n<li><strong>Atualizar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil:<\/strong> mesmo empresas do Simples que optarem pelo regime tradicional precisar\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o mais detalhada para apurar cr\u00e9ditos de IBS\/CBS, caso haja opera\u00e7\u00f5es interestaduais ou interestaduais.<\/li>\n<li><strong>Acompanhar propostas legislativas:<\/strong> o PLP 140\/2026, que prop\u00f5e aumento de limite para MEI (R$ 240 mil), micro (R$ 1,2 milh\u00e3o) e EPP (R$ 12 milh\u00f5es), ainda tramita no Congresso. Se aprovado at\u00e9 setembro, pode alterar o cen\u00e1rio. Por enquanto, \u00e9 <strong>informa\u00e7\u00e3o legislativa em tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o regra vigente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Segundo a <strong>Resolu\u00e7\u00e3o CGSN 186\/2026<\/strong>, a op\u00e7\u00e3o em setembro \u00e9 definitiva para 2027. Quem perder o prazo s\u00f3 poder\u00e1 ingressar no Simples novamente em setembro de 2027, para efeitos a partir de 2028.<\/p>\n<h3>Conclus\u00e3o: Setembro de 2026 \u00e9 o Marco Zero da Nova Tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> no Brasil entrou em uma nova fase. A partir de setembro de 2026, o empres\u00e1rio n\u00e3o escolhe apenas um regime tribut\u00e1rio, mas define o modelo de apura\u00e7\u00e3o de IBS e CBS que impactar\u00e1 seu neg\u00f3cio por, pelo menos, um ano inteiro. Os prazos s\u00e3o rigorosos: <strong>30 de setembro<\/strong> \u00e9 o fim da linha. As consequ\u00eancias de perder o prazo s\u00e3o a exclus\u00e3o do Simples Nacional em 2027.<\/p>\n<p>O MEI, por sua vez, segue com valores fixos, mas precisa se preparar para a transi\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2033. O regime h\u00edbrido surge como alternativa para empresas com alta gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, mas exige planejamento e assessoria cont\u00e1bil qualificada. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 clara: agende uma reuni\u00e3o com seu contador ainda em <strong>julho de 2026<\/strong> para avaliar pend\u00eancias e calcular o melhor caminho.<\/p>\n<p>Compartilhe este artigo com outros empreendedores que precisam entender essas mudan\u00e7as. Deixe nos coment\u00e1rios sua d\u00favida sobre o regime h\u00edbrido ou o novo calend\u00e1rio \u2014 responderemos com base nas fontes oficiais.<\/p>\n<p><em>Links internos sugeridos: <a href=\"#\">Guia completo do regime h\u00edbrido no Simples Nacional 2027<\/a> | <a href=\"#\">Calculadora de cr\u00e9ditos de IBS\/CBS para pequenas empresas<\/a><\/em><\/p>\n<div style=\"margin:48px 0 32px;padding:32px 24px;background:#fff7ed;border:1px solid #fed7aa;border-radius:16px;text-align:center;\">\n<p style=\"margin:0 0 8px;font-size:18px;color:#111827;font-weight:700;\">Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea?<\/p>\n<p style=\"margin:0 0 4px;font-size:15px;color:#374151;\">Compartilhe com quem precisa saber disso.<\/p>\n<p style=\"margin:0;font-size:14px;color:#6b7280;\">Deixe seu coment\u00e1rio abaixo \u2014 sua opini\u00e3o importa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma Tribut\u00e1ria 2026: entenda a decis\u00e3o de setembro que redefine a contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional e as obriga\u00e7\u00f5es fiscais para MEI. Saiba mais.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8917,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":9,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[219,422,355,421,386,420],"class_list":["post-8918","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","tag-contabilidade-mei-2026","tag-mei-limites-faturamento","tag-reforma-tributaria-2026","tag-regime-tributario-simples-2026","tag-simples-nacional-obrigacoes-fiscais","tag-tributacao-microempresas-brasil"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reforma Tribut\u00e1ria 2026: A Decis\u00e3o de Setembro que Redefine a Contabilidade Empresas Tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional - Blog de Contabilidade no Rio de Janeiro | Sciamarella Contabilidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Reforma Tribut\u00e1ria 2026: entenda a decis\u00e3o de setembro que redefine a contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o no Simples Nacional e as obriga\u00e7\u00f5es fiscais para MEI. 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