{"id":8910,"date":"2026-06-15T18:01:50","date_gmt":"2026-06-15T18:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/15\/imposto-de-renda-pessoa-juridica-2026-o-que-mudou-no-irpj-cs\/"},"modified":"2026-06-15T18:01:50","modified_gmt":"2026-06-15T18:01:50","slug":"imposto-de-renda-pessoa-juridica-2026-o-que-mudou-no-irpj-cs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/15\/imposto-de-renda-pessoa-juridica-2026-o-que-mudou-no-irpj-cs\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica 2026: O Que Mudou no IRPJ, CSLL, Lucro Presumido e Real"},"content":{"rendered":"<p>O ano de <strong>2026<\/strong> trouxe altera\u00e7\u00f5es significativas no cen\u00e1rio do <strong>imposto de renda<\/strong> para pessoas jur\u00eddicas, afetando diretamente o bolso de empreendedores e pequenas empresas. Desde <strong>15 de junho de 2026<\/strong>, duas grandes novidades dominam as an\u00e1lises cont\u00e1beis: o fim da exclus\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es governamentais da base de c\u00e1lculo do IRPJ e CSLL, consolidado pela <strong>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SRRF04 n\u00ba 4.020\/2026<\/strong>, e a implementa\u00e7\u00e3o de novas regras para o <strong>Lucro Presumido<\/strong> a partir de <strong>2026<\/strong>, que elevam a carga tribut\u00e1ria para empresas com faturamento acima de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>. Para o empres\u00e1rio que busca planejamento tribut\u00e1rio, entender esses movimentos \u00e9 essencial para evitar surpresas no caixa e na apura\u00e7\u00e3o do <strong>imposto de renda<\/strong>.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o meros ajustes pontuais. Elas refletem uma reorienta\u00e7\u00e3o da <strong>Receita Federal<\/strong> na tributa\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e na progressividade do <strong>Lucro Presumido<\/strong>. Enquanto o <strong>Simples Nacional<\/strong> e o <strong>MEI<\/strong> n\u00e3o sofreram altera\u00e7\u00f5es diretas em suas al\u00edquotas, o impacto indireto \u00e9 real: a atratividade de migrar para outros regimes se alterou, e a complexidade do compliance tribut\u00e1rio aumentou. Este artigo analisa cada uma dessas mudan\u00e7as, com datas, valores e orienta\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para o seu neg\u00f3cio em <strong>2026<\/strong>.<\/p>\n<h3>Subven\u00e7\u00f5es Governamentais: Fim da Exclus\u00e3o no IRPJ e CSLL<\/h3>\n<p>A mudan\u00e7a mais impactante para quem opera nos regimes de <strong>Lucro Real<\/strong>, <strong>Lucro Presumido<\/strong> ou <strong>Arbitrado<\/strong> \u00e9 o novo tratamento das subven\u00e7\u00f5es governamentais. A <strong>Lei n\u00ba 14.789, de 29\/12\/2023<\/strong>, j\u00e1 havia alterado as regras, mas a <strong>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SRRF04 n\u00ba 4.020\/2026<\/strong>, publicada no <strong>Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 15\/06\/2026<\/strong>, consolidou o entendimento da <strong>Receita Federal<\/strong> de forma definitiva. Para fatos geradores a partir de <strong>1\u00ba de janeiro de 2024<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 mais hip\u00f3tese legal de excluir as receitas de subven\u00e7\u00f5es governamentais (como incentivos estaduais de ICMS, doa\u00e7\u00f5es ou programas municipais) da base de c\u00e1lculo do <strong>IRPJ<\/strong> e da <strong>CSLL<\/strong>, independentemente do regime de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que empresas no <strong>Lucro Presumido<\/strong> que antes exclu\u00edam essas receitas da base de presun\u00e7\u00e3o agora precisam inclu\u00ed-las. O resultado \u00e9 o aumento da base sobre a qual se aplicam os percentuais de presun\u00e7\u00e3o (8%, 16% ou 32%, dependendo da atividade), elevando o valor do <strong>IRPJ<\/strong> (al\u00edquota de 15% + adicional de 10% sobre o que exceder R$ 20 mil\/m\u00eas) e da <strong>CSLL<\/strong> (al\u00edquota padr\u00e3o de 9%). Para empresas no <strong>Lucro Real<\/strong>, a exclus\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 mais permitida, mas existe a possibilidade de optar pelo <strong>cr\u00e9dito fiscal<\/strong> previsto na <strong>Lei n\u00ba 14.789\/2023<\/strong>, destinado a subven\u00e7\u00f5es para implanta\u00e7\u00e3o ou expans\u00e3o de empreendimentos. O <strong>MEI<\/strong> e o <strong>Simples Nacional<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o diretamente afetados, mas devem reavaliar a viabilidade de migrar para outros regimes, j\u00e1 que os incentivos fiscais estaduais perdem parte de sua atratividade.<\/p>\n<h3>Novas Regras do Lucro Presumido em 2026: Aumento de 10% na Presun\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A partir de <strong>2026<\/strong>, as empresas optantes pelo <strong>Lucro Presumido<\/strong> enfrentam um aumento na carga de <strong>imposto de renda<\/strong> e <strong>CSLL<\/strong>. De acordo com a <strong>IN RFB n\u00ba 2.306\/2026<\/strong>, houve um acr\u00e9scimo de <strong>10% sobre os percentuais de presun\u00e7\u00e3o<\/strong> para empresas com receita bruta anual superior a <strong>R$ 5.000.000,00<\/strong>. Esse aumento n\u00e3o se aplica a todo o faturamento, mas apenas \u00e0 parcela que exceder o limite anual de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, fracionado em <strong>R$ 1,25 milh\u00e3o por trimestre<\/strong> para fins de apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Exemplo pr\u00e1tico:<\/strong> Uma empresa de servi\u00e7os com presun\u00e7\u00e3o tradicional de <strong>32%<\/strong> ter\u00e1, sobre a receita trimestral at\u00e9 R$ 1,25 milh\u00e3o, o percentual de 32%. Sobre o valor excedente, a presun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de <strong>35,2%<\/strong> (32% \u00d7 1,10).<\/li>\n<li><strong>Vig\u00eancia diferenciada:<\/strong> Para o <strong>IRPJ<\/strong>, a aplica\u00e7\u00e3o ocorre desde o <strong>1\u00ba trimestre de 2026<\/strong>. Para a <strong>CSLL<\/strong>, respeitando a anterioridade nonagesimal, a mudan\u00e7a passa a valer a partir do <strong>2\u00ba trimestre de 2026<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Quem n\u00e3o \u00e9 afetado:<\/strong> Empresas no Lucro Presumido com receita anual at\u00e9 <strong>R$ 5.000.000,00<\/strong> mant\u00eam os percentuais de presun\u00e7\u00e3o inalterados (8% para com\u00e9rcio\/ind\u00fastria, 32% para servi\u00e7os em geral).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Esse aumento impacta diretamente o planejamento tribut\u00e1rio de <strong>2026<\/strong>. Empresas com margens de lucro efetivas inferiores \u00e0 presun\u00e7\u00e3o majorada (abaixo de 35,2% para servi\u00e7os, por exemplo) podem encontrar no <strong>Lucro Real<\/strong> uma alternativa mais vantajosa, especialmente se conseguirem deduzir despesas operacionais reais. Para neg\u00f3cios que dependem de <strong>subven\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong>, a combina\u00e7\u00e3o das duas mudan\u00e7as (fim da exclus\u00e3o + majora\u00e7\u00e3o da presun\u00e7\u00e3o) pode elevar a carga tribut\u00e1ria de forma significativa.<\/p>\n<h3>Impacto Pr\u00e1tico no Dia a Dia do Empreendedor<\/h3>\n<p>As mudan\u00e7as no <strong>imposto de renda<\/strong> para pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o s\u00e3o abstratas. Elas se refletem em valores concretos no caixa da empresa. Para um empres\u00e1rio no <strong>Lucro Presumido<\/strong> com faturamento anual de <strong>R$ 6 milh\u00f5es<\/strong> (servi\u00e7os, presun\u00e7\u00e3o de 32%), o impacto do aumento de 10% na presun\u00e7\u00e3o sobre a parcela excedente a R$ 5 milh\u00f5es \u00e9 calculado da seguinte forma: a receita excedente de <strong>R$ 1 milh\u00e3o<\/strong> ter\u00e1 uma base de presun\u00e7\u00e3o de <strong>35,2%<\/strong> (R$ 352 mil) em vez de 32% (R$ 320 mil). Sobre essa diferen\u00e7a de R$ 32 mil na base, incidem <strong>IRPJ<\/strong> (15% = R$ 4.800) e <strong>CSLL<\/strong> (9% = R$ 2.880), al\u00e9m do adicional de <strong>IRPJ<\/strong> de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20 mil\/m\u00eas, gerando um custo extra estimado em mais de <strong>R$ 10 mil<\/strong> por ano.<\/p>\n<p>J\u00e1 para uma empresa que recebe subven\u00e7\u00f5es governamentais de <strong>R$ 500 mil<\/strong> por ano, antes exclu\u00edveis, agora esses valores passam a integrar a base de presun\u00e7\u00e3o. Considerando a presun\u00e7\u00e3o de 32% para servi\u00e7os, a base adicional ser\u00e1 de <strong>R$ 160 mil<\/strong>, gerando <strong>IRPJ<\/strong> de R$ 24 mil e <strong>CSLL<\/strong> de R$ 14,4 mil, totalizando um aumento de <strong>R$ 38,4 mil<\/strong> na carga tribut\u00e1ria. Para o <strong>MEI<\/strong> que est\u00e1 crescendo e pensa em migrar para o <strong>Lucro Presumido<\/strong>, esses n\u00fameros indicam que o <strong>Simples Nacional<\/strong> pode continuar sendo a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa por mais tempo, especialmente se o neg\u00f3cio tiver margens baixas.<\/p>\n<h3>Contexto Hist\u00f3rico e Comparativo: Como Chegamos at\u00e9 Aqui?<\/h3>\n<p>O tratamento das subven\u00e7\u00f5es governamentais no <strong>Brasil<\/strong> sempre foi um campo de disputa entre contribuintes e <strong>Receita Federal<\/strong>. At\u00e9 <strong>2023<\/strong>, empresas no <strong>Lucro Presumido<\/strong> e <strong>Lucro Real<\/strong> podiam excluir esses valores da base de c\u00e1lculo do <strong>IRPJ<\/strong> e <strong>CSLL<\/strong>, com base em legisla\u00e7\u00e3o anterior (Lei n\u00ba 12.973\/2014) e em jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel. A <strong>Lei n\u00ba 14.789\/2023<\/strong> veio para alinhar o Brasil a pr\u00e1ticas internacionais, onde subven\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratadas como receita tribut\u00e1vel, com mecanismos compensat\u00f3rios (como cr\u00e9dito fiscal) para evitar bitributa\u00e7\u00e3o. A <strong>Solu\u00e7\u00e3o de Consulta SRRF04 n\u00ba 4.020\/2026<\/strong> apenas confirmou esse alinhamento, eliminando de vez a possibilidade de exclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Quanto ao <strong>Lucro Presumido<\/strong>, o aumento de 10% na presun\u00e7\u00e3o para altos faturamentos \u00e9 uma resposta do governo \u00e0 necessidade de aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o sem alterar al\u00edquotas nominais. O regime sempre foi criticado por permitir que empresas com margens de lucro reais muito superiores \u00e0 presun\u00e7\u00e3o paguem menos <strong>imposto de renda<\/strong> do que deveriam. A progressividade agora penaliza quem fatura mais de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, tornando o <strong>Lucro Real<\/strong> mais atrativo para neg\u00f3cios com margens apertadas. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, em pa\u00edses como os <strong>Estados Unidos<\/strong> (al\u00edquota federal de 21% sobre o lucro real) e <strong>M\u00e9xico<\/strong> (30% sobre o lucro real), o Brasil j\u00e1 est\u00e1 na m\u00e9dia, mas com uma complexidade maior de regimes.<\/p>\n<h3>O Que o Empres\u00e1rio Precisa Fazer Agora?<\/h3>\n<p>Diante dessas mudan\u00e7as, o planejamento tribut\u00e1rio em <strong>2026<\/strong> exige revis\u00e3o imediata. Para empresas no <strong>Lucro Presumido<\/strong> com faturamento projetado acima de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong>, o primeiro passo \u00e9 simular o impacto com um contador, considerando a majora\u00e7\u00e3o de 10% na presun\u00e7\u00e3o sobre a receita excedente. Se a margem de lucro real for inferior a 35,2% (para servi\u00e7os) ou 8,8% (para com\u00e9rcio\/ind\u00fastria), migrar para o <strong>Lucro Real<\/strong> pode gerar economia, desde que a empresa mantenha uma contabilidade robusta e consiga deduzir despesas operacionais.<\/p>\n<p>Para quem recebe <strong>subven\u00e7\u00f5es governamentais<\/strong>, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9: (1) incluir esses valores na base de c\u00e1lculo do <strong>IRPJ<\/strong> e <strong>CSLL<\/strong> desde <strong>1\u00ba de janeiro de 2024<\/strong>, evitando riscos de autua\u00e7\u00e3o; (2) avaliar, no caso do <strong>Lucro Real<\/strong>, se o cr\u00e9dito fiscal da <strong>Lei n\u00ba 14.789\/2023<\/strong> \u00e9 aplic\u00e1vel e vantajoso; (3) renegociar incentivos com estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que o benef\u00edcio fiscal de ICMS, por exemplo, perde efetividade tribut\u00e1ria. Para <strong>MEI<\/strong> e empresas do <strong>Simples Nacional<\/strong>, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 monitorar o faturamento e evitar migrar para o <strong>Lucro Presumido<\/strong> apenas por conta de incentivos fiscais que agora s\u00e3o tributados.<\/p>\n<h3>Conclus\u00e3o<\/h3>\n<p>As mudan\u00e7as no <strong>imposto de renda<\/strong> para pessoas jur\u00eddicas em <strong>2026<\/strong> \u2014 o fim da exclus\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es governamentais e o aumento de 10% na presun\u00e7\u00e3o do <strong>Lucro Presumido<\/strong> \u2014 representam uma eleva\u00e7\u00e3o concreta da carga tribut\u00e1ria para empresas com faturamento acima de <strong>R$ 5 milh\u00f5es<\/strong> ou que dependem de incentivos fiscais. Para o <strong>MEI<\/strong>, <strong>pequenas empresas<\/strong> e <strong>aut\u00f4nomos<\/strong>, o impacto \u00e9 indireto, mas relevante: a atratividade de regimes alternativos mudou, e o planejamento tribut\u00e1rio precisa ser revisto anualmente. A <strong>Receita Federal<\/strong>, com base na <strong>SRRF04 n\u00ba 4.020\/2026<\/strong> e na <strong>IN RFB n\u00ba 2.306\/2026<\/strong>, sinaliza um movimento de maior controle e progressividade na tributa\u00e7\u00e3o. O melhor caminho \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil especializada, simular cen\u00e1rios e manter a conformidade fiscal em dia. Compartilhe este artigo com outros empreendedores e deixe suas d\u00favidas nos coment\u00e1rios \u2014 estamos aqui para ajudar a descomplicar o <strong>imposto de renda<\/strong> e a gest\u00e3o tribut\u00e1ria do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p><a href=\"#\">Leia tamb\u00e9m: Planejamento Tribut\u00e1rio para 2026: Como Escolher entre Lucro Presumido e Lucro Real<\/a><\/p>\n<p><a href=\"#\">Veja tamb\u00e9m: Guia Completo do Simples Nacional para Micro e Pequenas Empresas em 2026<\/a><\/p>\n<div style=\"margin:48px 0 32px;padding:32px 24px;background:#fff7ed;border:1px solid #fed7aa;border-radius:16px;text-align:center;\">\n<p style=\"margin:0 0 8px;font-size:18px;color:#111827;font-weight:700;\">Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea?<\/p>\n<p style=\"margin:0 0 4px;font-size:15px;color:#374151;\">Compartilhe com quem precisa saber disso.<\/p>\n<p style=\"margin:0;font-size:14px;color:#6b7280;\">Deixe seu coment\u00e1rio abaixo \u2014 sua opini\u00e3o importa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra o que mudou no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica 2026: IRPJ, CSLL, Lucro Presumido e Real. Guia completo para sua empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8909,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"iawp_total_views":103,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[405,406,198],"class_list":["post-8910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contabilidade","tag-aliquotas-irpj","tag-apuracao-csll","tag-irpj-2026"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.1 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica 2026: O Que Mudou no IRPJ, CSLL, Lucro Presumido e Real - Blog de Contabilidade no Rio de Janeiro | Sciamarella Contabilidade<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Descubra o que mudou no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica 2026: IRPJ, CSLL, Lucro Presumido e Real. 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