{"id":8896,"date":"2026-06-12T14:01:39","date_gmt":"2026-06-12T14:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/12\/contabilidade-empresas-tributacao-2026-o-que-muda-para-mei-e-2\/"},"modified":"2026-06-12T14:01:39","modified_gmt":"2026-06-12T14:01:39","slug":"contabilidade-empresas-tributacao-2026-o-que-muda-para-mei-e-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2026\/06\/12\/contabilidade-empresas-tributacao-2026-o-que-muda-para-mei-e-2\/","title":{"rendered":"Contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o 2026: o que muda para MEI e Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p>O ano de 2026 marca um ponto de inflex\u00e3o na <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> no Brasil. Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (LC 214\/2025) e a obrigatoriedade de testes de CBS e IBS, os empreendedores do Simples Nacional enfrentam um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e acess\u00f3rias que exigem planejamento imediato. Dados da Receita Federal indicam que, a partir de setembro de 2026, a <strong>NFS\u2011e Padr\u00e3o Nacional<\/strong> ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para prestadores de servi\u00e7os optantes pelo Simples, substituindo os sistemas municipais. Simultaneamente, o <strong>PLP 140\/2026<\/strong> prop\u00f5e ampliar o limite de faturamento do MEI de R$ 81.000 para R$ 240.000 por ano, mas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o legislativa. Para o empres\u00e1rio e o contador, 2026 \u00e9 o ano decisivo para simular cen\u00e1rios, ajustar sistemas e decidir se optam pelo recolhimento unificado de IBS\/CBS dentro do DAS ou pelo regime geral a partir de 2027.<\/p>\n<p>Este artigo analisa, com base nas fontes oficiais e na legisla\u00e7\u00e3o vigente, os principais impactos para <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> no ano corrente. Apresentamos o contexto hist\u00f3rico, as mudan\u00e7as pr\u00e1ticas e as etapas que pequenos neg\u00f3cios, aut\u00f4nomos e profissionais liberais precisam adotar para se manterem em conformidade e aproveitarem eventuais benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n<h3>Reforma tribut\u00e1ria e Simples Nacional: os limites que j\u00e1 mudaram<\/h3>\n<p>A <strong>Lei Complementar 214\/2025<\/strong>, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria do consumo, alterou a LC 123\/2006 e redefiniu a tributa\u00e7\u00e3o das empresas do Simples a partir de 2027. Para o ano de 2026, entretanto, os limites de faturamento permanecem os mesmos: <strong>MEI<\/strong> com teto de <strong>R$ 81.000,00<\/strong> anuais; <strong>ME (microempresa)<\/strong> at\u00e9 <strong>R$ 360.000,00<\/strong>; e <strong>EPP (empresa de pequeno porte)<\/strong> at\u00e9 <strong>R$ 4.800.000,00<\/strong>. O prazo de op\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional em 2026 j\u00e1 se encerrou em 30 de janeiro, mas empresas exclu\u00eddas podem solicitar reenquadramento mediante regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias fiscais e apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas federal, estadual e municipal.<\/p>\n<p>O ponto cr\u00edtico para a <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> em 2026 \u00e9 a <strong>op\u00e7\u00e3o pelo regime do IBS\/CBS<\/strong>. A LC 214\/2025 permite que empresas do Simples escolham como tratar o imposto sobre bens e servi\u00e7os e a contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os: ou recolhem dentro do DAS (regime unificado) ou optam por recolh\u00ea-los \u201cpor fora\u201d pelo regime geral, permanecendo no Simples apenas para os demais tributos. O <strong>art. 41, \u00a7 3\u00ba, da LC 214\/2025<\/strong> exige que essa op\u00e7\u00e3o para o <strong>1\u00ba semestre de 2027<\/strong> seja comunicada em <strong>setembro de 2026<\/strong>. Al\u00e9m disso, para permanecer recolhendo IBS dentro do Simples, o faturamento anual de IBS fica limitado a <strong>R$ 3,6 milh\u00f5es<\/strong>, enquanto o limite geral federal do Simples \u00e9 de <strong>R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong>. Exceder em at\u00e9 <strong>20%<\/strong> o limite de R$ 3,6 milh\u00f5es resulta em exclus\u00e3o do recolhimento unificado apenas no ano seguinte; excesso superior a 20% pode gerar exclus\u00e3o retroativa no pr\u00f3prio ano, exigindo monitoramento mensal do faturamento.<\/p>\n<h3>CBS e IBS em 2026: ano de teste e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias<\/h3>\n<p>Segundo a Receita Federal e os materiais t\u00e9cnicos da reforma tribut\u00e1ria, <strong>2026 \u00e9 ano de testes<\/strong> para CBS e IBS. Desde <strong>1\u00ba de janeiro de 2026<\/strong>, orienta-se que os contribuintes passem a emitir nota fiscal com destaque da CBS e IBS, discriminados por opera\u00e7\u00e3o, conforme Notas T\u00e9cnicas dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos. Para este ano, h\u00e1 uma <strong>fase de adapta\u00e7\u00e3o<\/strong> sem recolhimento efetivo de CBS e IBS para quem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de destaque, e sem aplica\u00e7\u00e3o imediata de penalidades pelo n\u00e3o preenchimento dos campos. Isso impacta diretamente as empresas do <strong>Simples Nacional<\/strong>, que precisam se adaptar \u00e0 nova escritura\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de NF com campos de CBS\/IBS, mesmo que n\u00e3o recolham esses tributos em 2026.<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Impacto pr\u00e1tico:<\/strong> necessidade de atualizar sistemas fiscais, parametrizar CFOP, CST e equivalentes, e treinar equipes cont\u00e1beis e fiscais.<\/li>\n<li><strong>Cronograma:<\/strong> a <strong>NFS\u2011e Padr\u00e3o Nacional<\/strong> ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de <strong>1\u00ba de setembro de 2026<\/strong> para prestadores de servi\u00e7os optantes pelo Simples, substituindo os sistemas municipais.<\/li>\n<li><strong>Obriga\u00e7\u00e3o para MEI:<\/strong> mesmo o microempreendedor individual prestador de servi\u00e7os dever\u00e1 migrar seus sistemas para integrar ao padr\u00e3o nacional, revisar cadastros de servi\u00e7os e c\u00f3digos de tributa\u00e7\u00e3o de ISS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Novo Simples Nacional (PLP 140\/2026): o que pode mudar na contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Em <strong>18 de maio de 2026<\/strong>, foi protocolado na C\u00e2mara dos Deputados o <strong>PLP 140\/2026<\/strong>, apelidado de \u201cNovo Simples Nacional\u201d. At\u00e9 o momento, \u00e9 um <strong>projeto sem for\u00e7a de lei<\/strong>, mas tem impacto imediato no planejamento estrat\u00e9gico de MEI, ME e EPP. As principais propostas incluem:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>MEI:<\/strong> limite de faturamento subiria de R$ 81.000,00 para <strong>R$ 240.000,00<\/strong> anuais, e possibilidade de contratar at\u00e9 <strong>2 empregados<\/strong> com v\u00ednculo formal (hoje \u00e9 1). Veda\u00e7\u00e3o expressa de incid\u00eancia de IRPJ, CSLL e CPP sobre a renda e a folha.<\/li>\n<li><strong>Microempresa (ME):<\/strong> novo teto de faturamento de at\u00e9 <strong>R$ 1.200.000,00\/ano<\/strong> (atualmente R$ 360.000,00), com exig\u00eancia de m\u00ednimo de <strong>3 e m\u00e1ximo de 30 empregados formais<\/strong>.<\/li>\n<li><strong>Empresa de Pequeno Porte (EPP):<\/strong> faixa de faturamento de <strong>R$ 1.200.000,00 a R$ 12.000.000,00\/ano<\/strong> (hoje at\u00e9 R$ 4.800.000,00), com um prazo m\u00e1ximo de <strong>5 anos de perman\u00eancia<\/strong> na condi\u00e7\u00e3o de EPP, ap\u00f3s o qual a empresa deve migrar para Lucro Real ou Presumido. Haveria isen\u00e7\u00e3o de CSLL e CPP enquanto EPP, e a CPP voltaria gradualmente sobre a folha ap\u00f3s migra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para a <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, esses valores indicam uma poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o relevante de limites de faturamento, mas que exigem cautela \u2014 enquanto n\u00e3o aprovados, os limites atuais continuam valendo. O contador deve orientar seus clientes a monitorar a tramita\u00e7\u00e3o do PLP e simular cen\u00e1rios para 2027.<\/p>\n<h3>Obriga\u00e7\u00f5es e prazos pr\u00e1ticos para MEI e Simples em 2026<\/h3>\n<p>Al\u00e9m dos temas estruturais, o empreendedor precisa observar obriga\u00e7\u00f5es rotineiras que impactam o fluxo de caixa e a conformidade fiscal:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>MEI<\/strong> continua no SIMEI, com recolhimento fixo mensal via DAS, incluindo INSS, ISS e\/ou ICMS, at\u00e9 a entrada em vigor das tabelas transit\u00f3rias de IBS\/CBS a partir de 2027 (Anexo VII da LC 214\/2025).<\/li>\n<li><strong>Controle rigoroso do faturamento:<\/strong> ultrapassar o limite de R$ 81.000,00 em 2026 implica exclus\u00e3o do MEI e migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para ME no Simples Nacional, com altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/li>\n<li><strong>Prazo de setembro de 2026:<\/strong> comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da op\u00e7\u00e3o pelo regime de IBS\/CBS para 2027. Essa decis\u00e3o deve ser tomada com base em simula\u00e7\u00f5es de carga tribut\u00e1ria setorial, considerando a cadeia de cr\u00e9ditos e os limites de R$ 3,6 milh\u00f5es e R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica:<\/strong> atualiza\u00e7\u00e3o de ERPs e sistemas de faturamento para destacar CBS\/IBS nas NF e migrar para a NFS\u2011e padr\u00e3o nacional at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Conclus\u00e3o: o que o empreendedor precisa fazer agora<\/h3>\n<p>O cen\u00e1rio de <strong>contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o<\/strong> em 2026 exige planejamento, simula\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o imediata em tr\u00eas frentes principais: <strong>1)<\/strong> adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para emiss\u00e3o de NF com CBS\/IBS e ado\u00e7\u00e3o da NFS\u2011e Padr\u00e3o Nacional; <strong>2)<\/strong> monitoramento dos limites de faturamento (R$ 81 mil para MEI, R$ 360 mil para ME, R$ 4,8 milh\u00f5es para EPP) e do limite adicional de IBS de R$ 3,6 milh\u00f5es; <strong>3)<\/strong> prepara\u00e7\u00e3o para a decis\u00e3o de setembro de 2026 sobre a op\u00e7\u00e3o pelo recolhimento de IBS\/CBS dentro ou fora do DAS a partir de 2027, com base em an\u00e1lises setoriais. Acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o do PLP 140\/2026, mas n\u00e3o antecipe mudan\u00e7as que ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor. Se voc\u00ea \u00e9 contador ou empres\u00e1rio, <strong>compartilhe este artigo<\/strong> com sua equipe e deixe suas d\u00favidas nos coment\u00e1rios \u2014 vamos aprofundar os temas que mais impactam o seu neg\u00f3cio. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte <a href=\"#\">nosso guia de planejamento tribut\u00e1rio para 2026<\/a> e <a href=\"#\">checklist de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias da reforma tribut\u00e1ria<\/a>.<\/p>\n<div style=\"margin:48px 0 32px;padding:32px 24px;background:#fff7ed;border:1px solid #fed7aa;border-radius:16px;text-align:center;\">\n<p style=\"margin:0 0 8px;font-size:18px;color:#111827;font-weight:700;\">Esse conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea?<\/p>\n<p style=\"margin:0 0 4px;font-size:15px;color:#374151;\">Compartilhe com quem precisa saber disso.<\/p>\n<p style=\"margin:0;font-size:14px;color:#6b7280;\">Deixe seu coment\u00e1rio abaixo \u2014 sua opini\u00e3o importa.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Descubra as principais mudan\u00e7as na contabilidade empresas tributa\u00e7\u00e3o 2026 para MEI e Simples Nacional. Prepare suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e evite surpresas. 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