{"id":8106,"date":"2022-10-03T15:27:57","date_gmt":"2022-10-03T15:27:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/?p=8106"},"modified":"2022-10-13T17:38:13","modified_gmt":"2022-10-13T17:38:13","slug":"atributos-para-contabilizacao-de-ativos-intagiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/2022\/10\/03\/atributos-para-contabilizacao-de-ativos-intagiveis\/","title":{"rendered":"ATRIBUTOS PARA CONTABILIZA\u00c7\u00c3O DE ATIVOS INTANG\u00cdVEIS"},"content":{"rendered":"\n<p>O <strong>ativo intang\u00edvel<\/strong> passou a ter nova dimens\u00e3o com a reforma da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm\">Lei Societ\u00e1ria <br>n<sup>o<\/sup> 6.404\/1976. <\/a>Tal reforma ocorreu em dezembro de 2007 para incorporar padr\u00f5es internacionais de contabilidade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a referida Lei Societ\u00e1ria, artigo 179, inciso <em>VI<\/em>, <strong>ativos intang\u00edveis <\/strong>correspondem aos direitos que tenham por objeto bens incorp\u00f3reos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de com\u00e9rcio adquirido.&nbsp;&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>O Pronunciamento Cont\u00e1bil CPC 04 fixou <em>diretrizes para os ativos intang\u00edveis<\/em> em geral. Este CPC 04 tr\u00e1s defini\u00e7\u00e3o de ativo e prescreve atributos que devem ser observados para contabiliza\u00e7\u00e3o de intang\u00edveis de uma empresa.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Esta mat\u00e9ria tem por objetivo abordar os atributos que a norma estabeleceu para reger a contabiliza\u00e7\u00e3o de <strong>ativos intang\u00edveis.<\/strong>&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conceito de Ativos Intang\u00edveis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O item 8 do CPC 04 define que ativo \u00e9 um recurso econ\u00f4mico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econ\u00f4mico \u00e9 um direito que tem o potencial de produzir benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros para a empresa, como, por exemplo, receitas por vendas de produtos e servi\u00e7os.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Conv\u00e9m citar a Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rio Financeiro codificada no CPC 00, de modo a sedimentar o assunto. Referido CPC 00 assinala que o direito de produzir benef\u00edcios econ\u00f4micos pode ser estabelecido por contrato, legisla\u00e7\u00e3o ou meios similares. Por exemplo, a entidade pode adquirir direitos para deter marcas e patentes registradas, dentre outros.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ativos intang\u00edveis<\/strong> s\u00e3o bens incorp\u00f3reos que a Lei Societ\u00e1ria menciona. Esses bens incorp\u00f3reos s\u00e3o aqueles ativos que n\u00e3o t\u00eam subst\u00e2ncia f\u00edsica e, dada sua natureza de intangibilidade, n\u00e3o s\u00e3o verific\u00e1veis fisicamente.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Para exemplificar o que s\u00e3o, destacamos franquias, patentes, <em>softwares<\/em>, listas de clientes, licen\u00e7as, concess\u00f5es, participa\u00e7\u00e3o no mercado, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematogr\u00e1ficos e direitos sobre hipotecas<em>.&nbsp;<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<p>Os <strong>ativos intang\u00edveis<\/strong> s\u00e3o classificados no grupo do ativo n\u00e3o circulante no balan\u00e7o patrimonial da empresa.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Atributos para Contabiliza\u00e7\u00e3o de Ativos Intang\u00edveis<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O item 10 do CPC 04 descreve tr\u00eas requisitos essenciais para qualificar o reconhecimento e contabiliza\u00e7\u00e3o de um <strong>ativo intang\u00edvel <\/strong>no patrim\u00f4nio da empresa. O professor Marcelo Cavalcanti Almeida classifica esses requisitos como atributos.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Tais atributos compreendem <em>(i)<\/em> <em>identifica\u00e7\u00e3o do ativo<\/em>, <em>(ii)<\/em> <em>controle e<\/em> <em>(iii)<\/em> <em>capacidade do ativo para proporcionar benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros \u00e0 empresa<\/em>. Um ativo intang\u00edvel pode ser contabilizado somente se estes tr\u00eas atributos forem plenamente atendidos.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Os atributos em refer\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o excludentes, um n\u00e3o substitui o outro e existe um inter-relacionamento cont\u00ednuo entre eles, refletido na figura a seguir: <\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"484\" height=\"274\" src=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/atributos-de-ativos-intagiveis.png\" alt=\"Atributos de Ativos Intang\u00edveis\" class=\"wp-image-8107\" srcset=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/atributos-de-ativos-intagiveis.png 484w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/atributos-de-ativos-intagiveis-300x170.png 300w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/atributos-de-ativos-intagiveis-480x272.png 480w\" sizes=\"(max-width: 484px) 100vw, 484px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A <strong>identifica\u00e7\u00e3o do ativo intang\u00edvel<\/strong> \u00e9 um dos requisitos fundamentais para sua contabiliza\u00e7\u00e3o. O item 12 do CPC 04 assevera que um ativo intang\u00edvel satisfaz o crit\u00e9rio de identifica\u00e7\u00e3o quando ele for separ\u00e1vel.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Separ\u00e1vel significa que o ativo pode ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado. Esse ativo resulta de direitos contratuais ou de outros direitos legais.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O item 4 do aludido CPC 04 ressalta que alguns <strong>ativos intang\u00edveis<\/strong> podem estar contidos em elementos que tenham subst\u00e2ncia f\u00edsica, como um disco para o caso de <em>software<\/em> e documenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para os casos de licen\u00e7as e<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/inpi\/pt-br\/servicos\/perguntas-frequentes\/patentes\"> patentes.<\/a><br><\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos ilustrados no par\u00e1grafo retrocitado, o <em>software, <\/em>a licen\u00e7a<em> <\/em>e patente poderiam ser contabilizados como ativos intang\u00edveis, se atendidos os atributos de controle e de benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros.&nbsp;&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>O segundo atributo \u00e9 o controle que a entidade deve ter sobre o ativo intang\u00edvel para&nbsp; contabiliz\u00e1-lo no balan\u00e7o patrimonial. O item 13 do CPC 04 diz que a entidade controla um ativo quando det\u00e9m o poder para obter benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros desse ativo e restringir o acesso de terceiros a esses benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>A Estrutura Conceitual (CPC 00) refor\u00e7a que se verifica o controle sobre o ativo quando a empresa tem a capacidade presente de direcionar o uso desse ativo e de obter os benef\u00edcios que dele podem fluir.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A Estrutura Conceitual do CPC 00 fala ainda que o controle relacionado ao intang\u00edvel pode ser tamb\u00e9m proporcionalmente aos direitos que a entidade tiver sobre determinada propriedade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, uma empresa pode controlar parcela de uma propriedade sem ter o controle sobre a posse de toda a propriedade. Nesse caso, o <strong>ativo intang\u00edvel<\/strong> a ser contabilizado corresponder\u00e1 \u00e0 parcela que a entidade controla, o que lhe confere&nbsp; prerrogativa para usufruir dos benef\u00edcios econ\u00f4micos dessa parcela controlada.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>O controle sobre os benef\u00edcios econ\u00f4micos advindos de um ativo pode ser amparado por diversas formas. Por\u00e9m, quando o poder de controlar os benef\u00edcios futuros de um ativo intang\u00edvel tiver origem em direitos legais que puderem ser exercidos num tribunal, a comprova\u00e7\u00e3o desse controle fica bem mais robusta e aclarada.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>O terceiro e \u00faltimo atributo exige que o<strong> ativo intang\u00edvel<\/strong> tenha capacidade de produzir benef\u00edcios econ\u00f4micos futuros em favor da empresa.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>O item 17 do CPC 04 declara que benef\u00edcios econ\u00f4micos incluem receitas da venda de produtos ou servi\u00e7os, <a href=\"https:\/\/expenseon.com\/reducao-de-custos\/reducao-de-custos-na-empresa\/\">redu\u00e7\u00e3o de custos <\/a>e outros benef\u00edcios que podem resultar do uso do<strong> ativo intang\u00edvel<\/strong> da entidade.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Cabe lembrar as considera\u00e7\u00f5es que a Estrutura Conceitual do CPC 00 apresenta sobre benef\u00edcios econ\u00f4micos. O item 4.3 desse CPC 00 real\u00e7a o conceito de ativo ao enfatizar que ativo \u00e9 um recurso econ\u00f4mico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Por seu turno, recurso econ\u00f4mico \u00e9 um direito que tem o potencial de produzir benef\u00edcios \u00e0 empresa. Para que esse potencial exista, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que seja certo ou mesmo prov\u00e1vel que esse direito produzir\u00e1 benef\u00edcios econ\u00f4micos, sendo necess\u00e1rio somente que o direito j\u00e1 exista, conforme item 4.14 do CPC 00.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O item 4.13 do mesmo CPC 00 explicita que, em alguns casos, \u00e9 incerto a exist\u00eancia desse direito. Por exemplo, a entidade e outra parte podem disputar se a entidade tem direito de receber recurso econ\u00f4mico dessa outra parte. At\u00e9 que essa incerteza de exist\u00eancia seja resolvida por decis\u00e3o de tribunal, \u00e9 incerto se a entidade tem direito e, consequentemente, se existe o ativo intang\u00edvel.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Um recurso econ\u00f4mico pode produzir benef\u00edcios para a entidade ao autoriz\u00e1-la ou&nbsp; permiti-la a receber fluxos de caixa contratuais, a trocar recursos econ\u00f4micos com outra parte em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis e a produzir entrada de caixa ou evitar sa\u00edda de caixa.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Nunca \u00e9 demais frisar que a defini\u00e7\u00e3o de ativo requer plena observ\u00e2ncia dos tr\u00eas atributos discutidos neste artigo (<em>identifica\u00e7\u00e3o, controle e benef\u00edcios econ\u00f4micos<\/em>) para a entidade reconhecer e contabilizar ativos intang\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Na hip\u00f3tese de n\u00e3o atendimento de um dos atributos em discuss\u00e3o, os <a href=\"https:\/\/brasilescola.uol.com.br\/economia\/gastos-custos-despesas.htm\">gastos<\/a> com&nbsp; aquisi\u00e7\u00e3o ou na gera\u00e7\u00e3o interna de um intang\u00edvel devem ser contabilizados diretamente como despesas no per\u00edodo em que os gastos ocorrerem.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, se o item for adquirido em uma combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, tal item passa a fazer parte do \u00e1gio derivado da expectativa de rentabilidade futura (<em>goodwill<\/em>) reconhecido na data da aquisi\u00e7\u00e3o. Esse \u00e1gio ser\u00e1 contabilizado na rubrica de investimentos no ativo n\u00e3o circulante.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O tema combina\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios est\u00e1 normatizado no <a href=\"http:\/\/www.cpc.org.br\/CPC\/Documentos-Emitidos\/Pronunciamentos\/Pronunciamento?Id=46\">Pronunciamento Cont\u00e1bil CPC 15\/2011.&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><em>Considera\u00e7\u00f5es Finais&nbsp;<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Vimos que os ativos intang\u00edveis est\u00e3o sob a \u00e9gide do pronunciamento cont\u00e1bil CPC <br>04\/2010, destacando-se os tr\u00eas atributos que devem ser observados para contabiliza\u00e7\u00e3o de ativos dessa natureza.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Tais atributos s\u00e3o <em>Identifica\u00e7\u00e3o<\/em>, <em>Controle<\/em> e <em>Benef\u00edcios Econ\u00f4micos Futuros. <\/em>Pode-se dizer que esses atributos formam os pilares que orientam o registro cont\u00e1bil de ativos intang\u00edveis numa empresa.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong><em>Refer\u00eancias<\/em><\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>BRASIL, <em>Lei n<\/em><em><sup>o<\/sup><\/em><em> 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Disp\u00f5e sobre as Sociedades por A\u00e7\u00f5es. Dispon\u00edvel em: <\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm\"><em>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm<\/em><\/a><em>&gt; Acessado em 28\/09\/2022.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>COMIT\u00ca DE PRONUNCIAMENTOS CONT\u00c1BEIS-CPC. <em>Pronunciamento Cont\u00e1bil CPC 04, Ativos Intang\u00edveis. Dispon\u00edvel em <\/em><a href=\"http:\/\/www.cpc.org.br\/CPC\/Documentos-Emitidos\/Pronunciamentos\"><em>http:\/\/www.cpc.org.br\/CPC\/Documentos-Emitidos\/Pronunciamentos<\/em><\/a><em>&gt; Acessado em 28\/09\/2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>COMIT\u00ca DE PRONUNCIAMENTOS CONT\u00c1BEIS-CPC. <em>Pronunciamento Cont\u00e1bil CPC 00, Estrutura Conceitual para Relat\u00f3rios Financeiros. Dispon\u00edvel em <\/em><a href=\"http:\/\/www.cpc.org.br\/CPC\/Documentos-Emitidos\/Pronunciamentos\"><em>http:\/\/www.cpc.org.br\/CPC\/Documentos-Emitidos\/Pronunciamentos<\/em><\/a><em>&gt; Acessado em 28\/09\/2022.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. <em>Auditoria: Abordagem Moderna e Completa, 9<\/em><em><sup>a<\/sup><\/em><em> Ed., S\u00e3o Paulo, Atlas, 2017.<\/em><\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-image\"><figure class=\"alignleft\"><img decoding=\"async\" width=\"162\" height=\"146\" src=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/araujo.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-8119\"\/><\/figure><\/div>\n\n\n\n<p><em>Written by<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<p><em>Francisco Jos\u00e9 de Ara\u00fajo<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Auditor Independente CNAI 7669 e Professor de Contabilidade<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" width=\"983\" height=\"151\" src=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1.png\" alt=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/fale-com-contabilidade-no-rio-de-janeiro\" class=\"wp-image-8125\" srcset=\"https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1.png 983w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1-300x46.png 300w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1-768x118.png 768w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1-870x134.png 870w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1-640x98.png 640w, https:\/\/www.pscontabilidade.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/BANNER-RODAPE-SCIAMMARELLAPrancheta-1-480x74.png 480w\" sizes=\"(max-width: 983px) 100vw, 983px\" \/><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ativo intang\u00edvel passou a ter nova dimens\u00e3o com a reforma da Lei Societ\u00e1ria no 6.404\/1976. Tal reforma ocorreu em dezembro de 2007 para incorporar padr\u00f5es internacionais de contabilidade. 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